VEM DESTE 2016… Ministério Público abre inquérito para apurar invasão de terrenos beira-mar na orla de Cabedelo
O mar não está para peixe grande… O Ministério Público Federal acaba de determinar instauração de inquéritos policiais referentes a imóveis localizados à beira-mar de Camboinha e Areia Dourada, em Cabedelo, para apurar se os proprietários cometeram crimes de invasão de áreas da União ou de preservação ambiental.
Segundo os procuradores da República João Raphael Lima Sousa e Renan Paes Felix, são 92 imóveis nesta situação e os inquéritos, que irão perdurar pelos próximos 90 dias, devem identificar proprietários, delimitação do imóvel, confrontações e área, além de realizar diligências para apurar a situação de invasão.
O contencioso jurídico vem de 2016, quando foi iniciado o processo de resgate das áreas ocupadas. Então, em 2019, houve um acordo com os proprietários para regularização da situação de irregularidades dos imóveis, mas não teria havido o cumprimento.
