SALDO DE 2020… Justiça Eleitoral arquiva Aije contra Cícero Lucena e Léo Bezerra
A Justiça Eleitoral decidiu arquivar uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra a chapa Cícero Lucena e Léo Bezerra. Cícero e Léo foram acusados de abuso de poder político nas eleições de 2020, quando venceram o pleito.
A ação incluía ainda a então gerente da 1ª Gerência Regional de Ensino do Governo da Paraíba, Wleica Honorato Aragão Aquino, e foi arquivada por decisão da juíza Silvana Pires Brasil Gouveia Cavalvanti (70ª Zona Eleitoral de João Pessoa), no último dia 16, mas tornada pública apenas nesta quarta (19/07).
Pra entender – Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, a servidora Wleica teria utilizado o cargo em suposto benefício dos então candidatos a prefeito e a vice de João Pessoa, “usando servidores públicos (professores de escolas estaduais), durante o horário de normal expediente, para realização de pesquisas de intenção de voto, e incitando, indiretamente, ‘reunião pedagógica presencial’ a pretexto de motivo eleitoral no interior de escola, na Ilha do Bispo”.
Em seu despacho, a juíza Silvana entendeu não haver elementos de prova suficientes para sustentar a acusação. Sobre a servidora, por exemplo, disse que não foi apresentada prova de convocação feita por ela, cujos relatos teriam sido feitos por terceiros, sob a alegação de risco de perda do emprego.
“Com efeito, para que se configure a conduta vedada ou abuso de poder político, é mister atribuí-la a alguém de forma inequívoca, o que não restou comprovado nos autos, restando prejudicada a análise de todos os demais elementos característicos, como gravidade e lesividade do ato e beneficiamento dos candidatos”, arrematou a magistrada.
