EM CABEDELO Juíza determina bloqueio de R$ 50 mil do município por descumprimento na efetivação de médico e prefeito anuncia recurso

JU

A juíza Flávia Lins (1º Juizado da Fazenda Publica), determinou, neste final de semana, o bloqueio de R$50 mil das contas de cabedelo, sob a alegação de que a prefeitura descumpriu decisão judicial anterior, de efetivar uma médica, aprovada, empossada e nomeada no concurso publico do município mas que estava sendo impedida de entrar em exercício.

Flávia havia determinado o cumprimento imediato de sua decisão, mas, segundo a magistrada, o município mesmo tendo tomado ciência da decisão, apenas solicitou nos autos que ela reconsiderasse a sua decisão sem apresentar qualquer prova de cumprimento da liminar outrora concedida.

Com o descumprimento do município, após a magistrada conceder um prazo de 24 horas, Flávia determinou bloqueio de R$ 50 mil, por desobediência frente a sua decisão. Há um agravante, que é o fato do município apresentar, neste momento, risco de interdição da maternidade pelo Conselho Regional de Medicina, por desfalque de médicos ginecologistas desde agosto, em seu quadro funcional.

O outro lado – Em nota, o prefeito Vitor Hugo informou que “o concurso público foi realizado para preenchimento das vagas voltadas para médicos  especialistas. Quatro médicos lograram êxito no certame, contudo não apresentaram e não  possuem o RQE (Registro de Qualificação Especializada) em obstetrícia e ginecologia,  conforme consulta feita ao CRM/PB – Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba”.

Disse ainda que, apesar de respeitar a decisão da magistrada, irá recorrer: “A prefeitura de Cabedelo respeita a decisão judicial e já cumpriu com a determinação. Por fim, a Procuradoria entrará com um recurso, já que a contratação visa mão de obra  especializada para as funções de ginecologia e obstetrícia e não de clínico geral.”