SAI DA JUSTIÇA COMUM… (vídeo) TSE atende recurso de Ricardo Coutinho e decide que Eleitoral irá julgar ação da Calvário

Quem tinha esperanças que os denunciados no âmbito da Operação Calvário seriam julgados pela Justiça Comum, não têm mais. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta (30/11), e por unanimidade, que as ações remanescentes da Calvário deverão ser julgadas pela… Justiça Eleitoral. Pelo menos na ação principal da operação, que envolve Ricardo Coutinho e vários outros réus.

Segundo os ministros do TSE, a Justiça Eleitoral é a instância competente para julgar a ação que aponta o ex-governador Ricardo Coutinho como líder de uma suposta organização criminosa, além de outros réus, todos denunciados pelo Ministério Público por desvio de recursos públicos numa relação suspeita do governo, sob direção de Ricardo Coutinho, com organizações sociais, como a Cruz Vermelha gaúcha.

Segundo o ministro-relator Floriano de Azevedo Marques, o processo deve tramitar no TRE e não mais no Tribunal de Justiça, que tinha como relator o desembargador Ricardo Vital. Para o ministro-relator “há relações nas acusações com crimes eleitorais”, na denúncia apresentada pelo Gaeco (Ministério Público).

Ainda sobrou para o TRE que, no início do ano, havia votado à unanimidade que a competência do julgamento era da Justiça Comum. Houve críticas de ministros do TSE, como Cármen Lúcia, para quem o TRE da Paraíba deveria  ter julgado o feito e não enviado para o TJ, conforme deliberação do Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal).

Todos os demais ministros, como Alexandre de Moraes, votaram na mesma direção. Com isso, o processo principal da Calvário sai do Tribunal de Justiça, e volta para o TRE, a quem caberá julgar se são procedentes das denúncias do Gaeco de formação de quadrilha, entre outros delitos.

JULGAMENTO NO TSE ( partir de 1:00:23)