ATÉ R$ 120 MIL Paraíba eleva limite do valor de compra de veículos para Pessoas com Deficiência
Já está valendo o novo limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD), que será de até R$ 120 mil na Paraíba.
O decreto regulamentando a medida do convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entrou em vigor no dia 1 de janeiro, e altera o limite de compra de veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil.
Conforme a legislação sobre a isenção, tem direito ao novo valor as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas.