NO CONDE… TCE aponta descontrole de gastos com combustíveis e 98,9% de servidores comissionados na folha
O desmantelo administrativo é endêmico. Pelo menos é o parecer do Tribunal de Contas do Estado, em relação à gestão de pessoal da prefeitura do Conde. Para se ter uma ideia, segundo levantamento de auditores, o número de servidores comissionados equivalente a 98,93% do quadro funcional da Prefeitura.
Segundo documento da Corte, foram encontrados um desvirtuamento da natureza jurídica das chamadas GAEs (Gratificação de Atividade Especial), salário do pessoal efetivo inalterado desde 2016 e deficiência nos procedimentos de controle do sistema relativo aos gastos com combustível.
Pessoal – No TCE, o Sistema de Tramitação de Processos e Documentos (Tramita) não contém registro de licitação nem contração de empresa para realização do concurso público já anunciado e destinado ao provimento de cargos efetivos na Prefeitura.
Os últimos certames do gênero realizados no Conde datam de 2016 e 2019. O primeiro teve oferta de 343 vagas para 77 cargos. O segundo ofereceu 51 para professor e outras 20 para guarda civil. A anulação do concurso de 2016, no ano seguinte, acarretou a intervenção do Ministério Público e a do Judiciário em favor dos candidatos aprovados.
De janeiro a julho de 2023, o recebimento de GAEs por servidores municipais chegou a R$ 3.011.157,00 assim distribuídos: R$ 1.158.040,54 (por servidores efetivos), R$ 1.178.296,47 (por comissionados) e R$ 64.512,00 (por contratados).
“Pelo exposto, convém a ampla reforma na gestão de remuneração de pessoal e, em especial, que se estabeleçam controles para a concessão de GAEs de modo a que deixem de substituir os reajustes salariais”, recomenda o documento que ainda aponta, além do tratamento diferenciado de servidores.
Combustível – A auditoria observou que não são convergentes as informações registradas no sistema local (gasto de R$ 662.694,31) e as lançadas no Sagres (R$ 243.145,60 liquidados e pagos). “Não foi possível identificar qualquer correspondência entre os controles do sistema Prime e os valores pagos”, afirmam os auditores.
Segundo eles, a ausência de especificação clara dos serviços prestados e peças empregadas nos veículos é “um problema grande problema nessa documentação”.
