Governador muda lei e pode anular redução das contas de energia na PB

A conta de energia elétrica vai ficar mais barata na Paraíba depois que a presidente Dilma Roussef editou medida rebaixando as taxas. Errado. Tudo porque nosso ínclito, preclaro e insigne governador decidiu, na contramão de Dilma, sancionar a lei nº 9.933, no apagar das luzes do ano passado, que alterou a cobrança de ICMS e irá penalizar aos consumidores.

Fácil de entender: antes da lei 9.933, os consumidores na faixa de consumo entre 30 e 100 KW/hora recolhiam um ICMS de 17%. De 100 até 300 KW/hora, 20%. Acima de 300, 25%. Com a nova lei de RC, a alíquota passa a 25% para todos que consomem acima de 50 KW/hora o que, na prática, significará um aumento nas contas de quem consome menos, dentro dessa faixa

Além do mais, todos os consumidores que estão na faixa acima de 100 KW/hora vão, a partir de agora, contribuir com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep), em mais 2%, o que totalizará 27%. Antes da nova lei, só contribuía quem estava na faixa acima de 300 KW/hora. Com isto, o desconto de Dilma termina engolido pela lei 9.933.

Como se sabe, a presidente Dilma aprovou, na última segunda-feira, a lei que prevê a renovação antecipada das concessões a companhias de energia elétrica e a redução de encargos, com o objetivo de reduzir a tarifa ao consumidor. Como contrapartida, as concessionárias deverão oferecer uma redução no valor da energia gerada. Mas, pelo visto, não no caso da Paraíba