CASO DESK Tribunal de Justiça mantém condenação de Gilberto Carneiro por falsificação de documentos na compra de carteiras

Mais um capítulo no rumoroso Caso Desk, que envolveu a compra de carteiras pelo ex-secretário da Administração, Gilberto Carneiro. O Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta (04/04), manter sentença do Juízo de 1º Grau e negou os embargos impetrados pelo ex-secretário.

O processo em a relatoria do desembargador João Benedito da Silva que apresentou voto contrário ao acatamento dos recursos e a corte decidiu, por maioria de votos, acompanhar o presidente do TJ. Com isso, ficou mantida a decisão de 2020 da da Câmara Criminal da Corte.

Naquele julgamento, Gilberto foi condenado a pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, mais multa. “Firme naquilo que restou amplamente discutido e decidido pela Câmara Criminal, a partir da divergência, não vejo motivo para adotar entendimento contrário, motivo pelo qual rejeito os embargos infringentes”, pontuou o relator.

Ainda segundo o relator, a análise da preliminar da ação foi refutada por maioria pela Câmara Criminal e que não competeria ao Pleno do TJ analisar o mérito do apelo, uma vez que o recurso foi desprovido por unanimidade pelo colegiado especializado não desafiando, por conseguinte, embargos infringentes.

Pra entender – Após denúncia do Gaeco, Gilberto foi condenado, em agosto de 2019, a cinco anos de prisão por falsificação de documentos, pelo juiz Adilson Fabrício (1ª Vara Criminal), e teve a pena confirmada pela Turma Criminal do TJ.

Também foi condenado, à unanimidade, pelos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba, que julgaram irregular a compra de carteiras, por conta da falsificação de documentos, e decidiram aplicar uma multa de R$ 434 mil ao ex-procurador.

O caso Desk já havia sido arquivado pelo próprio TCE. Mas, após decisão do juiz Adilson Fabrício, o empresário Rodolfo Pinheiro apresentou recurso ao tribunal, alegando a existência de fato novo que, necessariamente, ensejaria uma reavaliação do caso.

Seu pedido teve parecer favorável do Ministério Público de Contas e a Corte, então, decidiu rever sua decisão anterior e condenou Gilberto.

Superfaturamento – Os conselheiros entenderam que houve superfaturamento na compra das carteiras de 6 mil carteiras por R$ 3,3 milhões, inclusive não legalmente licitadas. De quebra, apontaram um sobrepreço de R$ 434 mil que foi atribuído ao então secretário de Administração da prefeitura de João Pessoa, na gestão Ricardo Coutinho, numa operação realizada em 2010.

Carneiro usou o registro de uma ata de preços do Estado do Piaui, que já estava cancelada.

CONFIRA DECISÃO DO JUIZ ADÍLSON FABRÍCIO…