PEC DAS DROGAS Efraim e Veneziano votam pela criminalização e Daniella se abstém
Com os votos favoráveis dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rego (MDB), o Senado aprovou a chamada PEC das Drogas. A senadora Daniella Ribeiro (PSD) se absteve de votar. O texto aprovado estabelece a criminalização do porte e da posse de drogas, independente da quantidade.
O senador Efraim, relator da matéria, explicitou em seu parecer que “a criação de um mandado de criminalização para a conduta de possuir e portar drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, portanto, está, também, em compasso com a vontade popular, expressada pelo disposto na Carta Magna”.
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários, no primeiro turno da votação, e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT. Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. O usuário terá penas alternativas à prisão. A matéria segue, agora, para apreciação na Câmara Federal.
Reação – A aprovação da PEC, segundo analistas políticos, seria uma reação à ofensiva do Supremo Tribunal Federal para regulamentar a matéria, estabelecendo quantidades de drogas que usuários podem portar. A discussão no STF, que foi paralisada em março, estabelece as bases para a descriminalzação das drogas, e já conta com cinco votos favoráveis.
