NA CÂMARA Wellington, Aguinaldo e Romero votam para acelerar votação de projeto que criminaliza invasão de imóveis
Com o voto dos deputados paraibanos Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), a Câmara Federal (placar de 293 votos a favor e 111 contra) aprovou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 895/2023, que estabelece novas punições contra invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas.
O Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A votação na CCJ foi em caráter conclusivo, e o projeto só será votado em plenário se houver pedido por escrito de ao menos 51 deputados. Dos 12 deputados paraibanos, sete estavam presentes, com três votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Votaram contra os deputados Luis Couto (PT), Gervasio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos), com abstenção do deputado Rayneri Paulino (Republicanos).
Projeto – O texto aprovado, de iniciativa do deputado e ex-ministro Ricardo Salles, proíbe pessoas condenadas por invasão de imóveis rurais e urbanos de contratarem com o poder público municipal, estadual ou federal, além de se inscreverem em concursos públicos e em processos seletivos para ocupar qualquer emprego público.
Também fica vedada a sua nomeação para cargos públicos comissionados, afora não poderem receber Bolsa Família ou qualquer outro auxílio ou benefício federal. Na prática, o projeto criminaliza ações de movimentos como o MST (sem terra) e do MTST (sem teto).
