ESPIGÕES NA ORLA Cícero veta emenda parlamentar que elevaria a altura dos edifícios: “Não podemos permitir isso”
Há algumas semanas, uma polêmica dominou a cena por conta do gabarito que proíbe construções elevadas na orla de João Pessoa. Um impasse envolveu construtora, a Prefeitura, Ministério Público e Justiça, e um edifício chegou a ser interditado por estar com altura acima do permitido. Agora, mais um a capítulo.
Na semana passada, os vereadores aprovaram um projeto do Executivo de adequação ao Plano Diretor do Município, quanto ao zoneamento, uso e ocupação do solo. O detalhe é que foi aprovada uma emenda parlamentar elevando em 1,5 metro os prédios, além do limite de 12,90 metros autorizados atualmente para os empreendimentos da orla.
O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) acaba de vetar a emenda. Segundo o prefeito, a elevação iria contra o que está consagrado no Plano Diretor da cidade, e que esta é uma característica histórica, que distingue João Pessoa de outras capitais litorâneas, que já se incorporou à cultura local
Pra entender – A Lei Complementar 166 encaminhada pelo prefeito visou disciplinar várias áreas, entre elas, a região da orla pessoense, impactando também na legislação que trata da altura máxima permitida na construção de empreendimentos, a chamada Lei do Gabarito.
Platibandas são muretas de proteção colocadas na parte superior das edificações, geralmente por uma questão de segurança ou para encobrir telhados. Caso tivesse sido sancionada com a emenda parlamentar, isso poderia regularizar a situação de imóveis investigados pelo Ministério Público por descumprimento da Lei do Gabarito.
