AINDA A CALVÁRIO… (vídeo de Livânia) TCE imputa débito a ex-presidente de OS que faturou mais de R$ 279 milhões em terceirização na Saúde
Mais saldo das traquinagens cometidas no âmbito da Calvário. Nesta quarta-feira (03/07), o Tribunal de Contas do Estado julgou, em sessão ordinária, irregulares as despesas realizadas pela Organização Social IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional ), contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape, no exercício de 2018, na gestão Ricardo Coutinho.
O Tribunal também estipulou que os prejuízos causados aos cofres públicos, e que devem ser ressarcidos pelo ex-presidente da OS e chegam a R$ 9.733.247,71. Os dados constam do voto do conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho. Os delitos foram encontrados durante a realização de Inspeção Especial de Contas, realizada no Hospital de Geral de Mamanguape, terceirizado pela OS.
A terceirização ocorreu no período entre 01/01/2018 a 31/08/2018, sob a responsabilidade do então presidente da OS, Luiz Felipe Silva de Abreu, a quem foi imputado o débito, a ser ressarcido ao Estado no prazo de 60 dias. A soma dos valores é referente a despesas não comprovadas com plantões médicos, transferências bancárias indevidas, serviços de manutenção não comprovados, passagens aéreas e hospedagens sem cobertura contratual, entre outras.
Durante o período de 2014 a 2019 a OS IPCEP faturou mais de R$ 279 milhões em contratos de terceirização com unidades de saúde, a exemplo do Hospital de Mamanguape e o Metropolitano de Santa Rita.
Histórico – Em março de 2023, o TCE já havia imputado um débito de R$ 2 milhões ao IPCEP, por irregularidades encontradas na gestão do Hospital de Mamanguape. De acordo com o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes foram várias irregularidades, entre as quais, transferências não justificadas, pagamentos ao próprio Instituto e despesas sem comprovação.
Porém, o histórico é mais longo. Em janeiro de 2018, o TCE identificou as primeiras irregularidades na terceirização do Hospital Metropolitano de Santa Rita, que sequer foi inaugurado. Na oportunidade, o conselheiro Marcos Costa suspendeu a contratação do IPCEP, no valor de aproximadamente R$ 134 milhões, sendo R$ 34 milhões, para investimento na fase de implantação, e mais R$ 99.749.602,88 para custeio da unidade hospitalar.
O conselheiro identificou vários indícios de irregularidades no contrato do Governo com a OS, e decidiu pela sua suspensão. Em dezembro de 2021, a Corte negou recurso e responsabilizou o IPCEP por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a despesas lesivas aos cofres públicos.
Calvário – Em março de 2019, durante delação no âmbito da Operação Calvário, a ex-secretária Livânia Farias revelou ao Gaeco detalhes de negociações, envolvendo o IPCEP e outras OSs no pagamento de propina a agentes públicos.
O valor citado da propina mensal foi de R$ 568 mil, que compreendia uma composição do valor supostamente desviado do contrato da Cruz Vermelha gaúcha com o Hospital de Trauma (R$ 358 mil) e o IPCEP, que terceirizou a administração do Metropolitano de Santa Rita (R$ 210 milhões).
CONFIRA TRECHO DA DELAÇÃO DE LIVÂNIA…
faturou
