EM SANTA RITA Juiz acata denúncia do MP contra prefeito em ação de improbidade por suposto desvio de R$ 3 milhões
O prefeito Emerson Panta (Santa Rita) volta a ficar na mira da Justiça e vira réu. O juiz Gutemberg Cardoso (5ª Vara Mista de Santa Rita) acaba de acatar ação de improbidade administrativa do Ministério Público contra Panta, por um pretenso prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos, na contratação de empresa de iluminação.
O prejuízo teria se originado após um contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Rita e a empresa Lume Energia e Comércio e Serviços, para fornecimento de material de iluminação pública para o município, em valores supostamente acima dos praticados no mercado.
Segundo a denúncia do MP, entre o início de 2018 e junho de 2019, a Prefeitura de Santa Rita recebeu um repasse superior a R$ 10,8 milhões, que foram depositados num fundo chamado Contribuição para o Cosip (Custeio de Serviço de Serviço de Iluminação Pública).
Neste mesmo período, ainda de acordo com o MP, as despesas realizadas contra a conta bancária do Cosip, feita pela Prefeitura, teria sido de R$ 5,1 milhões, mas mesmo assim só teria restado R$ 1.253,53. Uma realidade que resultaria numa movimentação bancária indevida de R$ 5,7 milhões.
Segundo a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, “mm se tratando de posturas, agentes públicos e erário tangentes ao Município de Santa Rita/PB, inconteste é a competência desta Justiça Estadual, assim como deste Juízo de Direito, para o processamento e julgamento do feito”.
O juiz Gutemberg determinou citação dos réus com prazo de 30 dias úteis para apresentarem contestação. Na ação, o MP cita entre os réus, além de Emerson Panta, a empresa Lume Energia, José Hélio Pereira do Rego, sócio da empresa, e Célia de Fátima Maranhão Rego, ex-sócia administradora da empresa.
