ESCÂNDALO SUPREMO (áudios) Vazamento de mensagens revelando perseguição política a desafetos leva oposição pedir impeachment de Moraes
O escândalo do momento é, sem dúvida, o vazamento de mensagens que, supostamente, denunciariam uma ação ilegal do ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal), para perseguir opositores fora do rito jurídico, segundo reportagem da Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/moraes-usou-tse-fora-do-rito-para-investigar-bolsonaristas-no-supremo-revelam-mensagens.shtml).
O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023. As mensagens mostram, segundo a Folha, que o setor de combate à desinformação do TSE foi “usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”, revelando um “fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais”.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, ao longo das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a múltiplos órgãos, incluindo o TSE. E pontuou que o tribunal tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições.
Após a divulgação de algumas mensagens, a oposição decidiu impetrar no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro. Os senadores de oposição já teriam um número suficiente de assinaturas, para dar início do processo que, obviamente, depende de decisão do presidente Rodrigo Pacheco.
Embasamento – De acordo com reportagem da CNN (https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/senadores-elaboram-pedido-de-impeachment-de-moraes/), o pedido deve se fundar nas seguintes justificativas:
- Violações de direitos constitucionais e humanos;
- Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
- Abusos de poder;
- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
- Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
- Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
- Violação das prerrogativas dos advogados;
- Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
- Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
- Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.
Mensagens – Segundo a reportagem da Folha, em dezembro de 2022, o juiz auxiliar Airton Vieira enviou mensagens a Eduardo Tagliaferro (auxiliares de Moraes) pedindo um levantamento e já indicando qual medida poderia ser tomada: “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes.”
No dia seguinte a estas mensagens, Tagliaferro volta ao tema na conversa e diz que encontrou apenas “publicações jornalísticas” na Revista Oeste, que “não estavam falando nada”. E pergunta o que deveria colocar no relatório: “Use a sua criatividade… rsrsrs”, responde Vieira.
E ainda: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou…”, prossegue o juiz. “Vou dar um jeito rsrsrs”, afirma Tagliaferro.
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