PB na contramão: deputado cobra de RC revogação de Lei que anula redução de contas

O deputado Janduhy Carneiro irá cobrar publicamente do governador Ricardo Coutinho a revogação da Lei nº 9.933, logo que as atividades parlamentares sejam retomadas na Assembleia, provavelmente nesta sexta-feira (dia 1º). A lei sancionada pelo governador anulou pelo menos 50% da redução nas contas de energia elétrica, decretada pela presidente Dilma Roussef.

“Nós fomos ludibriados pelo Governo. Quando o governador enviou o projeto de lei, no final do ano passado, a argumentação do líder (Hervázio Bezerra) era que iria beneficiar as pessoas mais pobres com a isenção do ICMS. Então, como acontece em final de período legislativo, aprovamos tudo em bloco, e era uma armadilha, vemos agora”, assinalou o deputado.

Com o estudo recentemente emitido pelos técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), se viu que a Lei 9.933 anulou os efeitos da redução nas contas de energia. “Não podemos permitir que os consumidores sejam prejudicados. Ora, em todos os demais Estados haverá a redução nas contas, à exceção da Paraíba. Isso é um absurdo e o governador precisa revogar a lei”, disse Janduhy.

Os deputados não têm essa prerrogativa de revogar a lei, por se tratar de matéria tributária, privativa do Executivo: “Mas, temos de encontrar uma alternativa para não prejudicar o consumidor. E, nesse momento, só vejo uma opção, que é o governador revogar a lei. Assim, o consumidor paraibano não será penalizado por esse lamentável equívoco.”