OPERAÇÃO ABATE Investigação desarticula esquema de sonegação fiscal no comércio de frangos que causou prejuízo de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos
Uma açao do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) desarticulou, nessa segunda-feira (16/09), um esquema de sonegação de ICMS através da venda de frangos nas cidades de João Pessoa e Alagoa Grande.
Denominada “Abate”, a operação calculou que o grupo criminoso tenha causado um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos, mas podendo chegar a R$ 30 milhões.
Um empresário dono de uma avícola em Alagoa Grande foi preso. Segundo as investigações, ele realizava vendas de grandes quantidades de frangos para redes de supermercados, mas, para evitar o pagamento de impostos, as notas fiscais eram emitidas em nome de pessoas físicas.
A GAESF encontrou três perfis de pessoas cujos CPFs foram utilizados no esquema: pessoas que desconheciam o uso de seus documentos, pessoas que realmente compravam frangos, mas em quantidades insignificantes, e até mesmo pessoas que já haviam falecido. Esses indícios reforçaram a existência do esquema criminoso, que teria causado prejuízo entre 2018 e 2021, com possibilidade de ter continuado nos anos seguintes.
Os envolvidos no esquema criminoso, por meio de uma fraude fiscal estruturada, que sonega vultosas quantias de ICMS ao Estado da Paraíba e de possível prática de lavagem de capitais, poderão ser condenados por até 15 anos de reclusão, com a soma das penas previstas para os delitos investigados.
O GAESF é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), através da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e com apoio da DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) e do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba).
