SALDÃO DA CALVÁRIO… TCE imputa débito de R$ 8,5 milhões contra OS que terceirizou Saúde no governo Ricardo Coutinho
A Operação Calvário segue rendendo, em especial pela contratação de Organizações Sociais, no governo Ricardo Coutinho, para terceirização em unidades da Saúde.
O Tribunal de Contas do Estado responsabilizou, nesta quarta-feira (19/09) a OS ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), pelos prejuízos aos cofres do Estado na ordem de R$ 8,5 milhões.
O rombo, detectado na Inspeção Especializada realizada pela Corte, ocorreu nos contratos de terceirização das UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) de Guarabira, Princesa Isabel e Santa Rita, entre 2014 e 2016.
Irregularidades – De acordo com o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, dentre as várias irregularidades encontradas, constam a ausência de documentos comprobatórios de despesas e evidências de superfaturamento em benefício das empresas contratadas.
As empresas contratadas no esquema foram a Dimpi (Gestão de Saúde Ltda), Total Lab Serviços de Laboratório Ltda e Lifecare (Gestão, Assistência e Educação em Saúde Ltda).
A Corte decidiu pela irregularidade dos procedimentos e imputou à OS ABBC a quantia de R$ 8.565.052,56, que deverá ser ressarcida no prazo de 60 dias, solidariamente, com as empresas beneficiadas, cada uma com o seu percentual de responsabilidade.
Isentos – A Corte também isentou a ex-secretária Roberta Batista Abath (Saúde), quanto a responsabilidade em relação aos contratos, inclusive de multa, tendo em vista que, à época, a gestora buscou providências para coibir irregularidades, diante dos indícios e da falta de prestação de contas das contratadas.
O voto do conselheiro Fernando Catão divergiu dos demais. Ele entende que as empresas citadas não devem responder pela imputação solidária em relação aos valores, no entanto, não isenta o ex-secretário Waldson Dias de Sousa (Saúde), quanto à responsabilização, além da multa no valor de R$ 4 mil, sugerida pelo relator.
