SALDÃO DA CALVÁRIO… TCE julga irregulares tercerização da área de Educação do Estado com organizações sociais

Mais uma decisão do Tribunal de Contas do Estado alcança as traquinagens praticadas no âmbito da Operação Calvário. A Corte, reunida nesta quarta-feira (16/10), julgou irregulares os contratos de terceirização que a Secretaria de Estado da Educação celebrou com as organizações sociais Ecos (Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais) e InSaúde (Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde).

As contas julgadas irregularidades referem-se aos exercícios de 2018 e 2019, sob a responsabilidade dos ex-secretários Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Furtado. O TCE decidiu ainda imputar aos dos ex-secretários débitos que chegam a R$ 64.396.304,02, a serem ressarcidos, solidariamente, com as organizações, em razão das irregularidades apontadas pela Auditoria.

Irregularidades – Segundo o conselheiro-relator Fernando Rodrigues Catão foram identificados repasses pela Secretaria de Educação à Ecos e InSaúde, em valores acima dos pactuados nos contratos e seus aditivos. Catão também apontou despesas ilegais a título de “custo compartilhado”, vedadas contratualmente, ausência de justificativas técnicas em atividades complexas e outras não previstas, a exemplo de obras e reformas.

Além do débito, o Acórdão aprovado pela Corte aponta a aplicação de multas, recomendações e representação ao Ministério Público Estadual. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho divergiu, apenas em relação à responsabilização solidária dos ex-secretários.

O Colegiado ainda apreciou um Recurso de Reconsideração interposto pelos ex-secretários, em relação à Inspeção Especial na Educação, e decidiu pelo provimento parcial, apenas para reduzir o débito imputado, conforme o voto do relator.