PARQUE DA CIDADE Juíza determina realização de estudos para retomadas das obras paralisadas em junho
As obras do Parque da Cidade José Maranhão (antigo Aeroclube) deverão ser retomadas em breve. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos (6ª Vara de Fazenda Pública) acaba de determinar realização de estudos ambientais, para cumprir o que estabelece a legislação.
As obras, como se sabe, estavam paralisadas por decisão judicial, desde o último mês de junho, após entidades ambientalistas denunciarem que as obras estariam afetando a flora e a fauna do local. Agora, a Justiça determina a realização de estudos ambientais para adaptar as obras à legislação pertinente.
Como trouxe o ClickPB, as obras foram suspensas em junho de 2024 também após decisão judicial após ação apresentada pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que demonstrou preocupação com o aterramento de uma laguna existente no local.
En sua decisão, a juíza determinou um prazo de cinco dias para realização do chamado RAS (Relatório Ambiental Simplificado), além do PCA (Plano de Controle Ambiental), e também observou não ser exigível o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) para licenciamentos de projeto em área útil inferior a 100 hectares. A área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares.
A magistrada também arbitrou que, uma vez concluídos os estudos, as obras podem ser imediatamente retomadas. Segundo o procurador geral do Município, Danilo Motta, os estudos solicitados já estão sendo elaborados, seguindo o Termo de Responsabilidade da Sudema.
Ivanoska Maria também indeferiu o pedido de aplicação de multa diária solicitada pelos ambientalistas devido a circulação de máquinas na área. Em seu entendimento, a presença das máquinas no antigo Aeroclube não adentrou no perímeatro do terreno onde estão localizados os ninhos das corujas.
