JÁ TEM QUÓRUM Quatro deputados da Paraíba subscrevem PEC para acabar com o regime de trabalho 6×1
Quatro deputados da Paraíba subscreveram, até a manhã desta quarta-feira (13/11), a Proposta de Emenda Constitucional que pretende acabar com o regime de seis dias de trabalho. Com isso, a PEC da deputada Érika Hilton (PSol) atingiu quórum mínimo de assinaturas para ser protocolada, com 194 assinaturas de parlamentares.
A expectativa é que a parlamentar protocole o texto ainda nesta quarta-feira, e deverá ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Após análise da CCJ, onde será designado um relator para a proposta, a PEC passará por uma comissão especial.
Em caso de aprovação, irá para plenário e precisará de 308 votos dos 513 deputados. Passando por essa etapa, a PEC seguirá para o Senado. Para ser aprovada, precisa de 49 votos dos 81 senadores. Da Paraíba, subscreveram a PEC os deputados Damião Feliciano (PDT), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos).
