CASO BRAISCOMPANY Supremo nega habeas corpus de ex-diretor condenado a 36 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal acaba de negar um Habeas Corpus manejado pela defesa de Victor Hugo Lima Duarte, ex-diretor da Braiscompany, e considerado braço-direito de Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Faria, dono da empresa, que se encontra na Argentina.
O STF, na verdade, seguiu uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negando pedido similar de Habeas Corpus. Foi o que constou, inclusive, da decisão do ministro-relator no STF Alexandre de Moraes, para embasar seu despacho.
Condenação – Em março deste ano, Justiça Federal da Paraíba já havia condenado Victor Hugo a 36 anos e oito meses de prisão pela, em sentença do juiz Vinícius Costa Vidor (4ª Vara Federal em Campina Grande).
O magistrado concluiu que o ex-diretor atuou como um dos responsáveis pela captação e gestão da carteira de clientes, realizando movimentações contínuas de ativos financeiros, desviados dos clientes, para contas pessoais dos sócios da empresa.
Na mesma sentença, o juiz condenou o casal Antônio (88 anos e sete meses) e Fabrícia (61 anos e 11 meses), juntamente com outros nove réus, além da reparação de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.
Antônio e Fabrícia encontram-se na Argentina, aguardando decisão sobre um pedido de extradição apresentado pela Justiça Federal do Brasil.
Escândalo – O escândalo da BraisCompany ganhou repercussão nacional, após o dono deixar o País, pouco antes de uma operação da Polícia Federal. As investigações apontaram crimes que resultaram em um golpe milionário nos clientes que investiram dinheiro em criptomoedas.
Segundo ainda as investigações, a empresa chegou a movimentar mais de R$ 1 bilhão, utilizando um esquema semelhante ao de pirâmide, lesando pelo menos 20 mil pessoas, especialmente pequenos comercianantes, que investiram seus recursos, acreditando no lucro oferecido pela empresa.
