NOVO CONSELHEIRO Nominando diz que não dará posse se indicado não atender requisitos e Galdino revida: “Vamos seguir a lei”
Começou quando o conselheiro-presidente Nominando Diniz (Tribunal de Contas do Estado) afirmou, em conversa com jornalistas, que poderia barrar a posse do próximo conselheiro, caso o indicado pela Assembleia não atinja os critérios técnicos desejados pela Corte.
“E quem quiser vir com o Tribunal, tem de cumprir objetivamente os princípios de idoneidade moral e de conduta ilibada. Do contrário, nós não daremos posse”, alertou e definiu os critérios: não responder a ação penal por crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou por crime doloso contra a vida, nem pode ser réu em ação de improbidade administrativa.
Bem, houve resposta. O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, reagiu afirmando: “A Assembleia vai usar os critérios do regimento interno, como também os critérios da Constituição Estadual. Não tem a dúvida que qualquer que seja o escolhido da Assembleia irá apresentar todos os requisitos que constam não só no regimento da Casa, mas também na Constituição Estadual.”
E arrematou: “Não será nem a minha vontade particular, nem a vontade particular do presidente A ou B ou C, mas sim o que diz a lei. Atualmente alguns homens estão à disposição para o debate de deputados, Tarciano Diniz, Jutay Meneses e Tião Gomes.”
A vaga aberta no TCE é resultado da aposentaria do conselheiro Arthur Cunha Lima. As declarações de Nominando foram dadas durante café da manhã com profissionais de comunicação.