PENSAMENTO PLURAL A busca por regras universais na moderação de conteúdo digital, por Palmarí de Lucena
A fragmentação das regras de moderação digital reflete um embate global entre liberdade e controle, postula o escritor Palmarí de Lucena. A União Europeia impõe normas rigorosas, enquanto os Estados Unidos defendem a autogestão das plataformas. No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) busca um equilíbrio. “Sem um consenso internacional, a segurança digital e a confiança dos usuários permanecem em risco, exigindo um esforço conjunto por diretrizes universais”, acrescenta Palmarí. Confira íntegra…
As grandes empresas de tecnologia operam em um mundo sem fronteiras, mas as regras que regem a moderação de conteúdo continuam sendo determinadas de maneira fragmentada, criando um campo de batalha desigual para plataformas, governos e usuários. A União Europeia tem liderado o movimento para impor regulamentação rigorosa, aplicando leis que exigem a remoção rápida de conteúdo ilegal e responsabilizando as empresas por suas políticas. A recente investigação sobre os algoritmos da plataforma X – antigo Twitter – mostra que a UE está determinada a manter a transparência e a segurança digital como prioridades.
Nos Estados Unidos, o segundo mandato de Donald Trump tem reafirmado a liberdade de mercado como princípio norteador para as big techs. O governo americano tem evitado regulações que possam restringir a autonomia das plataformas, favorecendo uma abordagem que privilegia a autogestão em detrimento de diretrizes governamentais. Isso marca um afastamento claro das medidas adotadas pela UE, que busca impor regras mais estritas para garantir a responsabilidade das empresas.
Enquanto isso, os conservadores americanos continuam denunciando o que consideram ser um viés nas práticas de moderação das redes sociais, enquanto a Suprema Corte dos EUA manteve sua postura de que não há evidências concretas de prejuízos causados pela moderação de conteúdo. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF)tem adotado uma posição mais alinhada à Europa, defendendo a responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de conteúdo ilegal.
Em decisões recentes, o STF ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que as empresas devem ser transparentes em suas políticas de remoção de informações falsas e discursos de ódio. Esse entendimento se soma ao movimento global que busca estabelecer diretrizes mais claras para garantir que as redes sociais não sejam espaços para a propagação de desinformação e violência digital. O grande desafio global é a falta de um padrão universal para a moderação de conteúdo.
A fragmentação das regras cria incertezas e permite que empresas ajustem suas estratégias conforme os mercados em que operam, resultando em inconsistências na aplicação das políticas. O que é considerado discurso de ódio na Europa pode ser tratado como liberdade de expressão nos Estados Unidos, e o que é combatido no Brasil pode não ter a mesma prioridade em outras regiões. Diante desse panorama, é essencial que os principais blocos econômicos busquem uma convergência regulatória que permita às plataformas operar com maior previsibilidade, assegurando direitos fundamentais e protegendo os usuários contra abusos e desinformação.
A moderação de conteúdo é um problema global que exige soluções coordenadas. Enquanto a UE avança com regulamentações firmes, os Estados Unidos mantêm sua aposta na liberdade das plataformas, e o Brasil segue um caminho intermediário. No entanto, sem um esforço conjunto, essas diferenças podem comprometer a segurança digital e a confiança dos usuários. A urgência por diretrizes universais não se limita apenas ao campo político ou econômico, mas diz respeito à proteção da integridade da informação no ambiente virtual. Se o objetivo é um espaço digital mais seguro e justo, é fundamental que governos, empresas e sociedade civil intensifiquem o diálogo para a construção de regras comuns e eficazes. Somente assim será possível evitar que a internet oscile entre a impunidade e a censura arbitrária, garantindo um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no mundo digital.
NOTA: Durante a cerimônia na rotunda do Capitólio, líderes do setor de tecnologia, incluindo o CEO da Meta, Mark Zuckerberg; o CEO da Apple, Tim Cook; o CEO do Google, Sundar Pichai; o fundador da Amazon, Jeff Bezos; e o CEO da Tesla, Elon Musk, reuniram-se para simbolizar a relação cada vez mais próxima entre a indústria de tecnologia e o novo presidente dos Estados Unidos.
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