DECISÃO É DO CONFAZ… Governo nega aumento de ICMS sobre combustíveis que vão aumentar a partir deste sábado
Nota emitida pelo Governo do Estado, na manhã desta sexta-feira (31/01), alerta ser falsa a informação de que houve aumento de ICMS sobre os combustíveis, de acordo com especulações de setores da oposição, especialmente em redes sociais.
“É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar”, diz a nota.
Segundo o Governo, o reajuste de dez centavos que passará a incidir sobre os combustíveis foi determinado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, “é obrigada a seguir essa decisão”.
De acordo com o Governo, “antes, os valores do ICMS eram definidos por cada Estado, contudo, desde março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais”.
Reajuste – O reajuste que entra em vigor, neste sábado (01/02), foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz, em 31 de outubro do ano passado. O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.
