A prefeita Karla Pimentel terá de contratar concursados, em vez de prestadores de serviços para os quadros da Prefeitura do Conde. Foi o que decidiu a juíza Lissandra Nara Torres (Comarca do Conde). Há candidatos classificados remanescentes dos concursos de 2016 e 2023.
A Justiça foi acionada pelo MInistério Público da Paraíba, depois que a prefeitura baixou um decreto (nº 005;2025), para respaldar a contratação de docentes em caráter temporário para a rede municipal de ensino. O detalhe é que já há professores aprovados nos concursos e que nunca foram convocados pela atual prefeita.
Em sua decisão, a magistrada explica que processos seletivos (como é o caso) “não implica necessariamente em violação dos direitos dos candidatos aprovados em concursos anteriores, desde que respeitada a ordem de convocação destes antes de efetivar quaisquer contratações temporárias”.
Lissandra advertiu ainda que qualquer contratação temporária só pode ocorrar após a exaustiva convocação dos candidatos aprovados nos concursos anteriores, em conformidade com as decisões judiciais previamente estabelecidas e com o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
