O Ministério Público da Paraíba deu um prazo de 10 dias para a Construtora Oca se pronunciar, por ter extrapolado o gabarito, além do permitido, no Condomínio Wave, em Cabedelo. A notificação vem na sequência de uma audiência pública realizada, nessa quarta-feira (19/02), para discutir inquéritos civis que investigam a conformidade das construções em Cabedelo com a Lei do Gabarito.
A Prefeitura de Cabedelo, inclusive, já se manifestou em nota, informando estar ciente da recomendação do MPPB sobre supostas violações à Lei do Gabarito e que, por meio da Secretaria de Uso e Ocupação do Solo, iniciará a fiscalização não apenas da obra citada, mas de todas as construções na região sujeitas às mesmas restrições legais, nos próximos dias.
A audiência foi convocada pela promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz e contou com a participação da Procuradoria-Geral do Município de Cabedelo, da Secretaria de Controle do Uso e Ocupação do Solo Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente. Na oportunidade, a promotora o município embargue a obra em até sete dias e impeça o avanço da construção irregular.
Foi recomandada, inclusive, a demolição parcial da obra, caso a altura excedente comprometa a legalidade do projeto. Além disso, a Prefeitura deverá comunicar à Promotoria de Justiça após a adoção das medidas determinadas pelo MPPB.
