EM BAYEUX Prefeita e presidente da Câmara são alvos de Procedimento por suposto descumprimento de decisão judicial

Mal esquentou o lugar na Prefeitura de Bayeux, eis que a prefeita Tacyana Leitão já está na mira da Justiça, além do presidente da Câmara, vereador Adriano Martins.

Tacyana e Adriano estão sendo alvos de um PGA (Procedimento de Gestão Adminsitrativa) por suposto descumprimento de decisão judicial.

A denúncia feita pelo jornalista Wanderly Farias de Sousa, e tramita no MInistério Público, aponta que Tacyana e Adriano teriam descumprindo determinação paraa “a inclusão dos recursos do Fundeb no cálculo do duodécimo do Poder Legislativo”.

De acordo com a denúncia estaria caracterizado o crime de responsabilidade e improbidade administrativa por parte da prefeita e prevaricação, por parte do presidente Adriano Martins, ao não cobrar os valores devidos.

Rito – A partir da denúncia do jornalista, foi instaurado o PGA e, caso seja acatada após verificação de necessidade de uma revisão judicial, o processo judicial pode ser iniciado para, posteriormente, ocorrer o julgamento de mérito e, por fim, uma decisão sobre o caso.

O denunciante alega que “o atual Presidente do Legislativo não adota qualquer medida para exigir o repasse por manter relação de aliança política com a Prefeita, o que configura omissão dolosa e compromete a independência do Poder Legislativo, que ficará submisso ao Poder Executivo”.