Mais um capítulo na longa novela do escândalo desbaratado pela Operação Calvário. Nesta quarta-feira (26/02), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado imputou um débito de R$ 11 milhões à Organização Social IPcep (Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional).
Trata-se de uma OS bem conhecida na praça por ter terceirizado a administrção do Hospital Metropolitano de Santa Rita, no exercício de 2018. Constam várias denúncias, desde o superfaturamento na compra dos equipamentos para o hospital, de acordo com Inspeção Especial realizada pelo Tribunal.
A contratação da OS, segundo apurou o TCE, se deu mediante acordo comercial firmado com a Secretaria de Saúde do Estado, tendo como responsáveis a ex-secretária Cláudia Veras e o presidente do Instituto, Luiz Felipe Silva de Abreu.
Segundo o conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho, durante a gestão do Hospital Metropolitano, ocorrida no exercício de 2018, foram encontradas várias irregularidades, entre as quais, transferências bancárias não justificadas, superfaturamento, pagamentos ao próprio Instituto, reembolsos injustificados e pagamentos ilegítimos a empresas, além de outras despesas sem comprovação.
Decissão – Na decisão, por maioria, os membros da Corte responsabilizaram o ex-presidente do Ipcep, Luiz Felipe Silva de Abreu, pelos prejuízos causados aos cofres públicos, com a responsabilização para ressarcir ao Estado no prazo de 60 dias, o montante de R$ 11.196.909,58, além de multa e representação ao Ministério Público para avaliar supostos atos de improbidade administrativa e a possibilidade de ilícitos penais.
O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu da decisão, apenas em relação à imputação do débito, por entender que a responsabilização dos valores a serem ressarcidos deveria ser estendidos À ex-secretária Cláudia Veras, a quem coube apenas a aplicação de multa, posição também seguida pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
O presidente Fábio Nogueira, apesar de não votar, manifestou seu entendimento, também, pela responsabilidade solidária dos responsáveis.
Antecedentes – Em dezembro de 2021, o TCE já havia negado recursos de reconsideração feito pelo Ipcep pelas irregularidades apontadas em auditoria na terceirização o Hospital Metropolitano, em 2019, e, na ocasião, foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões.
Parte das traquinagens relativas ao escândalo foi investigada na fase 5 de Operação Calvário. Quando, segundo o Gaeco, os recursos públicos dos contratos eram desviados para enriquecimento ilícito de figuras públicas.
