Um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional é o que estabelece isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, apresentado pelo Governo Lula. Há uma tendência de que seja aprovado nos próximos dias, mas há alguns questionamentos.
Na condição de vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Cícero Lucena (Progressistas) defende a aprovação do projeto, mas rejeita a possibilidade de que sua implantação signifique perda de receita para as prefeituras.
A posição do prefeito Cícero foi apresentada ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), relator do projeto, durante encontro em Brasília. Cícero enfatizou o risco que uma redução de recursos possa significar para o equilíbrio das contas públicas e o dano a projetos desenvolvidos pela administrações municipais.
Segundo Cícero Lucena, através de comunicação entregue a Lira, deve ser considerada a proposta neutra do ponto de vista da arrecadação federal de imposto de renda e não atinge os valores auferidos pelos municípios via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Contudo, ele destaca que “a diminuição da retenção do imposto de renda dos seus servidores implicará um prejuízo da ordem de R$ 4,85 bilhões/ano aos cofres municipais”. A metade desse impacto se concentra em cidades populosas, especialmente as que possuem mais de 100 mil habitantes, de acordo com nita técnica da FNP.
A entidade, conforme manifestado po Cícero, defende que a compensação financeira aos governos locais reflita as reais frustrações de receitas de cada município. No posicionamento, a FNP destaca que essa compensação não deve ocorrer por meio dos critérios de partilha do FPM. Caso ocorra, seu uso acentuaria injustiças federativas.
