O advogado Harrison Targino, presidente da OAB Paraíba, reagiu com indignação à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir advogados e profissionais de Imprensa de usarem seus celulares, na sessão de julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
“Trata-se de um ato de profundo retrocesso, que afeta a transparência pública, que é dever de todos, que está na Constituição e exige que os julgamentos possam ser conhecidos pela sociedade, para conhecer o entendimento dos julgadores e o ter o do que é julgado”, pontuou.
Harrison disse que a OAB já se manifestou formalmente junto ao STF requerendo a revisão da medida: “Do modo ainda mais afrontoso, a decisão afeta as prerrogativas da advocacia, que no seu exercício profissional tem o direito de gravar o que ocorre em audiência, até para manifestar a decisão subsequente em processo.”
E arrematou: “Afeta, de igual modo, a própria Imprensa livre, que tem o direito de olhar os julgados e publicar o que lá ocorre para que a sociedade possa conhecer como se dá a atuação jurisdicional no Estado brasileiro. Todos nós da OAB estamos repudiando o fato, ao lado de um requerimento que já foi feito junto ao próprio STF no sentido de revisão do ato.”
