Cerca de 71 mil eleitores paraibanos têm até esta segunda-feira (19/05) para regularizarem seus títulos de eleitor, sob pena de terem o documento cancelado, sofrerem várias restrições junto a õrgãos públicos, e estarem impedidos de votar nas eleições do próximo ano. Em todo o País são cerca de 5 milhões de eleitores em situação irregular.
Para a regularização, basta o eleitor acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral, e ir até “Autoatendimento Eleitoral”, optar por “Título Eleitoral”. Então, clicar a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”, preencher o formulário e enviar os documentos solicitados. Então, basta anotar o protocolo e acompanhar a movimentação.
Os eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.
Quem não estiver regularizado, não poderá…
- Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
- Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
