O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, publicou decreto que institui medidas restritivas e de contingenciamento de despesas na cidade portuária.
A medida cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe ação planejada e transparente e a “necessidade de garantir recursos financeiros para as despesas de caráter continuado, em especial, folha de pagamento e encargos decorrentes, inclusive 13º salário e férias, água, luz, telefone, decisões judiciais, convênios e contratos essenciais.
O decreto destaca que “a redução racional de gastos não implica uma perda da qualidade do serviço público”.
“Cabedelo toma uma medida difícil, mas necessária, de governabilidade, publicando o Decreto de Contingenciamento. Com ele acaba assumindo a necessidade de apertar os cintos para garantir e honrar o compromisso de gestão com o povo, de forma preventiva, com serenidade, resiliência e um profundo senso de coletividade, buscando construir um futuro mais forte e seguro para todos”, disse André em nota enviada à imprensa na manhã desta terça-feira (20/05).
VEJA AQUI O DECRETO.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Cabedelo toma uma medida difícil, mas necessária, de governabilidade, publicando o Decreto de Contingenciamento. Com ele acaba assumindo a necessidade de apertar os cintos para garantir e honrar o compromisso de gestão com o povo, de forma preventiva, com serenidade, resiliência e um profundo senso de coletividade, buscando construir um futuro mais forte e seguro para todos
Essa medida não é um caminho que foi escolhido com alegria, mas sim uma atitude responsável diante de um cenário econômico complexo, que se estende por todo o Brasil, onde a arrecadação não acompanha o mesmo ritmo das demandas necessárias para atender a população.
Esse cenário desafiador se manifesta, entre outros fatores, na significativa redução da arrecadação da Cota-parte do ICMS. No primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação atingiu R$ 31.824.011,11, uma queda de aproximadamente 25,33% em comparação com os R$ 42.623.179,80 arrecadados no mesmo período de 2022.
Essa situação é ainda mais delicada quando se verifica a queda significativa do coeficiente de arrecadação da Cota-parte do ICMS de Cabedelo, que em 2021 era de 9,2% e hoje ele despencou para 4,8%. Essa redução significa uma diminuição de aproximadamente 48% na fatia da arrecadação estadual do ICMS de que tem direito, essencial para financiar serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
Diversos fatores contribuem para essa dinâmica do ICMS, incluindo alterações em alíquotas, bases de cálculo, regras de cobrança e distribuição, o desempenho de setores econômicos relevantes para o município – a exemplo da Petrobrás – e as movimentações decorrentes da reforma tributária.
E, não para por aí. Os recursos próprios também vêm apresentando um comportamento de queda. Como exemplo destaca-se o Imposto Sobre Serviços (ISS) que em 2023 foi arrecadado R$ 58.443.178,18, mas em 2024 esse valor caiu para R$ 50.786.570,91. Ou seja, são menos recursos entrando para investir na cidade.
Diante desse quadro, a atual gestão reafirma seu compromisso em não retroceder, já que Cabedelo apresenta um recente histórico de crescimento e dinamismo, impulsionado por grandes investimentos.
E, por acreditar que a cidade tem total condições para continuar crescendo ainda mais e de forma sustentável, aproveitando seus pontos fortes é que a gestão busca esforços para superar atuais obstáculos, visando um futuro ainda mais próspero.
Prefeito André Coutinho
