A Prefeitura de Bayeux segue produzindo para o noticiário policial. A Justiça acaba de suspender decreto da prefeita Tacyana Leitão (PSB), que anulava a homologação de recente concurso concurso público promovido pela gestão anterior de Luciene de Fofinho.
A suspensão do decreto da prefeita se deu por decisão liminar da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, atendeu a pedido do Ministério Público da Paraíba, que apontou contratações temporárias irregulares em substituição aos concursados.
Pra entender – No início do mês, prefeita Tacyana havia anulado a homologação do certame, que vinha sendo alvo de CPI na Câmara Municipal, foi baseada em parecer jurídico que apontou vícios de competência e decisões judiciais questionando a legalidade do concurso.
Porém, para o MPPB, um erro não justificaria outro, e observou que a anulação se deu sem apresentação de provas concretas, e destacou alertas do Tribunal de Contas do Estado, que já havia apontado o uso excessivo de contratos temporários pela Prefeitura.
Na decisão, a Justiça considerou frágeis os argumentos da gestão municipal e determinou a manutenção da homologação do concurso. A Prefeitura também está proibida de exonerar os servidores já nomeados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
