Em sua crônica, o escritor Palmarí de Lucea observa como o Brasil carece de uma lei que obrigue o registro de agentes estrangeiros, como ocorre nos EUA com o FARA. Sem transparência, interesses externos influenciam políticas, eleições e debates culturais sem fiscalização. “Uma legislação moderna garantiria soberania, clareza e proteção democrática. O país deve se abrir ao mundo — mas com vigilância: o Brasil não está à venda”, acrescenta Palmarí. Confira íntegra...
Num mundo em que os interesses geopolíticos atravessam fronteiras com a velocidade de um tweet, a ausência de transparência sobre quem influencia o debate público é uma ameaça silenciosa à soberania nacional. O Brasil, potência regional com recursos estratégicos e instabilidade institucional crônica, permanece vulnerável à ação de agentes estrangeiros não declarados, que transitam com desenvoltura nos corredores do poder.
Diferente dos Estados Unidos, que desde 1938 contam com o Foreign Agents Registration Act (FARA) — uma lei que exige que indivíduos e entidades atuando em nome de governos ou organizações estrangeiras se registrem publicamente —, o Brasil ainda não possui um marco legal claro que obrigue o mesmo. Isso significa que lobistas pagos por potências estrangeiras podem operar no país sem qualquer obrigação de declarar seus vínculos, sua agenda, seus financiadores.
A lacuna é perigosa. Não apenas porque impede a fiscalização do cidadão e da imprensa, mas porque dá margem à manipulação indireta da política externa, da formulação de leis, do financiamento de campanhas e até de debates culturais e religiosos. E pior: tudo isso pode ocorrer sob o disfarce de liberdade de expressão, empreendedorismo ou “colaboração internacional”.
Casos recentes demonstram como atores políticos brasileiros têm atuado como verdadeiros embaixadores ideológicos de agendas estrangeiras, seja na defesa incondicional de interesses armamentistas, na disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral, ou no ataque sistemático a instituições brasileiras com base em narrativas importadas. Muitas dessas agendas não são apenas alheias à realidade nacional — são hostis ao interesse público brasileiro.
O Brasil precisa urgentemente de uma lei de transparência de influência externa. Isso não significa perseguir ideias ou cercear o debate democrático, mas garantir que o cidadão saiba quem está falando, em nome de quem, e com que recursos. Uma legislação moderna e equilibrada poderia:
- Exigir o registro público de indivíduos e organizações que atuem em nome de governos, empresas ou grupos estrangeiros;
- Determinar obrigações de transparência financeira e documental;
- Estabelecer penalidades por omissão ou atuação disfarçada, sobretudo em setores sensíveis como energia, segurança, saúde e educação.
Mais do que um instrumento jurídico, uma lei desse tipo é uma defesa simbólica da democracia. É uma forma de dizer, com clareza: o Brasil está aberto ao mundo — mas não está à venda.
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