Projeto relatado pelo deputado paraibano Cabo Gilberto (PL) foi aprovado, nessa terça-feira (15/07), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, estabelecendo inclusão de agentes de vigilância sanitária e indígenas de saúde e de saneamento na mesma lei que rege os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos) recebeu alterações, como, por exemplo, a exclusão da previsão de piso salarial no valor de dois salários mínimos para as categorias equiparadas. Com essa medida, a proposta não trata de piso salarial.
O texto aprovado define vigilância sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
“Os agentes de vigilância sanitária exercem suas atividades laborais com o mesmo brilho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, no tocante a prevenção, promoção e educação sanitária e epidemiológica, papel de extrema relevância na promoção de saúde e prevenção de doenças em nossas comunidades”, disse Cabo Gilberto Silva.
Em relação aos agentes indígenas, o texto estabelece que:
- serão contratados por processo seletivo público, que contará com a participação das comunidades indígenas;
- deverão, entre outras prerrogativas, realizar ações de primeiros socorros, considerando práticas e saberes tradicionais, e planejar soluções de saneamento adequadas e viáveis para as comunidades indígenas;
- terão as atividades reguladas pelo Sistema Único de Saúde.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
