O PT encarou como retaliação ao Executivo após recente decisão do ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) de manter o decreto de aumento do IOF do presidente Lula. Mas, o fato é que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados.
A votação registrou uma larga margem de 346 votos favoráveis e 93 contrários. Votaram a favor os partidos de direita e o Centrão. O PT e Psol votaram contra. O texto seguirá para análise do Senado, mas, aparentemente, já existe um acordo entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre pela sua aprovação.
Congressistas do centrão e da base governista disseram, sob condição de anonimato ao jornal Folha de S.Paulo, que a votação representou uma retaliação às decisões recentes do Executivo e do Judiciário. O líder do Governo, deputado José Guimarães, criticou: “Não valem mais nada os acordos aqui dentro, a palavra dada. Onde vamos chegar? Querem cortar gastos do governo, mas aprovam aumento de despesas bilionárias.”
Pauta – O projeto aprovado foi um dos 44 itens na pauta da última sessão antes do recesso parlamentar, e pegou parte da base do governo de surpresa. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, que deveria financiar políticas públicas estruturantes, para renegociar dívidas agrícolas com taxas de juros subsidiadas.
