Em seu comentário, o advogado Ronaldo Cunha Lima Filho reflete sobre o movimento que se acelerou, nos últimas dias, em favor da regulação das redes. “Os últimos acontecimentos envolvendo o influenciador paraibano Hytalo Santos me levaram a uma reflexão mais profunda. Cheguei à conclusão de que é possível impor regras às plataformas sem que isso resulte em censura”, pontua. Confira íntegra…
O assunto que não sai de pauta, a regulação das redes sociais divide o Brasil. A direita, contra, alega tratar-se de censura prévia disfarçada. A esquerda discorda. Sempre defendi a não regulação, inspirado no modelo americano da Primeira Emenda. Mas, de um tempo para cá, a coisa desandou. Sob o governo de Donald Trump, a perseguição a pessoas, universidades e estudantes faz pensar que uma ditadura se instalou por lá. A situação é pavorosa.
Na Europa, a regulação das redes e das Big Techs é bastante rigorosa: remoção rápida de conteúdos ilegais, transparência em algoritmos e anúncios, proteção a menores, multas severas (até 6% do faturamento global), responsabilização direta das plataformas e defesa da privacidade.
Os últimos acontecimentos envolvendo o influenciador paraibano Hytalo Santos me levaram a uma reflexão mais profunda. Cheguei à conclusão de que é possível impor regras às plataformas sem que isso resulte em censura. A Europa é um bom exemplo. Ao Congresso caberá promover um amplo debate, envolvendo a sociedade civil, órgãos de proteção, o Ministério Público, o Judiciário, especialistas da área, o Executivo, a OAB, entre outros. Tenho convicção de que desse debate sairá uma legislação madura e livre de contaminação ideológica.
Em virtude do escândalo envolvendo o paraibano, o Congresso despertou e discute a aprovação de uma lei voltada especificamente à proteção da criança. Aí mora o perigo: agir no calor da emoção geralmente não produz bons resultados. Mas é o que temos. De fato, a proteção às crianças é hoje a questão mais urgente.
O influenciador Felca, responsável pela denúncia contra Thyago Santos, mostrou em vídeo viral como é facilitada a atuação de pedófilos, sobretudo no Instagram. Leis amplamente debatidas garantirão à direita o sossego de que precisa e à esquerda o alívio que deseja.
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