A secretária Pollyanna Werton (Desenvolvimento Humano) está às voltas com a Justiça por atos praticados enquanto prefeita de Pombal.
O Tribunal de Contas da União acaba de julgar irregulares suas contas por falhas na aplicação de recursos destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município. Também foi responsabilizada a Construtora Brasil (Consbrasil), que executou a obra.
Segundo o relator, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, auditorias da Funasa e da equipe técnica do TCU comprovaram a má aplicação dos recursos federais repassados para a execução da obra.
O TCU determinou que Pollyanna e a Consbrasil devolvam solidariamente os recursos desviados, com atualização monetária e juros. Além disso, fixou multas de R$ 1,515 milhão para a ex-gestora e de R$ 1,5 milhão para a construtora.
A defesa apresentada pela ex-prefeita foi rejeitada, e a empresa foi considerada revel por não se manifestar no processo. Caso os valores não sejam pagos em até 15 dias, o Tribunal autorizou a cobrança judicial.
Em nota, a assessoria jurídica da secretária Pollyanna Werton informou que o acórdão do TCU trata de um assunto que já foi analisado pela Justiça Federal, da 8ª Vara da Paraíba.
Irregularidades – Dentre as irregularidades apontadas pelos auditores, constam desembolsos sem comprovação entre 2012 e 2015, que ultrapassam R$ 7 milhões em valores históricos. Entre os principais, constam pagamentos de R$ 1,5 milhão em 2013 e de quase R$ 1 milhão em 2014.
