Em seu comentário, o advogado Ronaldo Cunha Lima Filho lembra que a criação da contestada Lei Rouanet foi criada, ainda no Governo Collor, como “um mecanismo de renúncia fiscal para incentivar a cultura”. E ainda: “Artistas, como qualquer cidadão, têm o direito de se manifestar politicamente.” Confira íntegra…
A Lei Rouanet, frequentemente criticada, sobretudo pela direita, foi criada em 1991, no governo Collor. Trata-se de um mecanismo de renúncia fiscal para incentivar a cultura: empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.
Modelos semelhantes existem em países da Europa (Alemanha, França, Espanha e Reino Unido), e também nos Estados Unidos e Canadá.
A ideia de que a lei beneficia apenas uma “panelinha” não procede: inúmeros projetos pequenos, espalhados pelo Brasil, também recebem apoio. E não há problema ético em contemplar artistas consagrados.
Um País que tem Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan, Caetano Veloso e Paulinho da Viola, dentre tantos outros, deveria se orgulhar e bater no peito.
Artistas, como qualquer cidadão, têm o direito de se manifestar politicamente. Participar de mobilizações populares é legítimo, e, ao contrário do que muitos acreditam, não recebem cachê para isso.
O Brasil vive um momento de radicalismo preocupante, mas que também evidencia a vitalidade da nossa democracia. O debate acalorado é saudável; o que não se justifica é a agressividade ou o desrespeito. Ideias se tornam mais fortes quando defendidas com equilíbrio e serenidade.
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