Passou praticamente despercebido um recente decreto baixado pelo presidente Lula, antes de sua viagem (mais uma) ao exterior. O decreto nº 12.604, estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República, e amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente.
O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). O decreto modifica normas de 2023 e determina que o gabinete também deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
A orientação também define que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Em nota a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”
Entre cargos comissionados e funções de confiança, o gabinete conta com 189 postos de trabalho. Embora o cônjuge do presidente não ocupe cargo público nem tenha atribuições oficiais, Janja já contava, desde o início do Governo, com funcionários que a auxiliavam informalmente.
