Um editorial do jornal O Estadão vem repercutindo, intensamente, nas redes sociais, pela crítica que faz ao Supremo Tribunal Federal por ter criado, segundo a publicação, o “crime de desinformação”, que não consta da Constituição do País.
Diz: “O Supremo cria o crime de ‘desinformação’ – “O julgamento do ‘núcleo da desinformação’ não é um ponto fora da curva: é o ápice de uma escalada. Desde 2019, quando o STF instaurou o interminável inquérito das fake news, a Corte vem acumulando poderes sem controle”.
E mais: “Desde 2019, quando o STF instaurou o interminável inquérito das fake news, a Corte vem acumulando poderes sem controle. Primeiro veio a censura à revista Crusoé; depois seguiram-se – de ‘motu proprio’ – as prisões preventivas, os bloqueios de contas, as remoções sumárias de postagens. A imunidade parlamentar virou letra morta.”
Lembra o jornal, que Em 2024, o Supremo bloqueou a rede X e ameaçou todos os brasileiros com multas caso a acessassem. Em 2025, reescreveu o Marco Civil da Internet, impondo às plataformas o ‘dever de cuidado’: a censura virou política pública, terceirizada à iniciativa privada. Agora, com o crime de ‘desinformação’.
O editorial cita vários casos: “O humorista Léo Lins foi condenado por contar piadas. Uma magistrada do Rio de Janeiro ordenou a supressão de reportagem de O Antagonista que expunha informações sobre um colega que rejeitou um pedido de prisão preventiva de um criminoso reincidente.”
E ainda: “No Rio Grande do Sul, a jornalista Rosane de Oliveira foi condenada a pagar R$ 600 mil por divulgar dados públicos sobre o salário de uma desembargadora. A toga, que deveria simbolizar a prudência, virou farda de patrulha moral e blindagem corporativista.”
Adiante, arremata: “O tribunal que se proclama guardião da liberdade é hoje seu algoz mais ativo – e, como todo poder que se imagina virtuoso, não percebe que já se tornou o oposto do que dizia defender.”
Íntegra do editorial pode ser conferida AQUI.
