Um editorial publicado pelo jornal O Estadão, edição dessa sexta-feira (14/11) tem repercutido muito nas redes sociais, e azedou o clima junto ao Supremo Tribunal Federal. No texto “Um processo absurdo”, o jornal critica a atuação do Supremo, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, no caso Eduardo Tagliaferro.
Diz o jornal: “A reação à barbárie do 8 de Janeiro degenerou num regime de tutela permanente. O ‘Estado de exceção’ virou expediente administrativo; o poder de julgar, instrumento para intimidar; e a toga, um salvo-conduto ao arbítrio” e considera o processo “um abuso” por parte do ministro e da Corte.
O editorial se reporta à mais recente decisão do STF, última quinta-feira, quando a 1ª Turma que decidiu tornar réu Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes que revelou para o Estadão “uma estrutura paralela dentro do Tribunal Superior Eleitoral, usada para monitorar críticos e produzir relatórios ‘sob medida’ que justificavam censuras e bloqueios” de pessoas nas redes sociais.
Mas, o fato é a existência de inúmeras mensagens mostradas por Tagliaferro que dão sustentação às acusações que faz, do período em Moraes era o presidente do TSE. Informações que, inclusive, já distribuiu publicamente em redes sociais.
Segue o Estadão: “Quando o denunciante expôs o suposto desvio, foi acusado de violar o sigilo funcional e passou a ser julgado pelo mesmo magistrado cujas irregularidades apontara. No Brasil de hoje, quem denuncia o abuso vira réu, e o juiz do caso é o acusado de praticar o abuso”.
Mais: “A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora. Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador –e o tribunal age como cúmplice passivo” e a “Procuradoria-Geral da República, em vez de apurar as denúncias feitas pelo ex-assessor, preferiu denunciá-lo”.
Acrescenta: “O processo tramita em foro indevido, e a decisão que tornou Tagliaferro réu por, entre outras acusações, ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’ foi tomada no plenário virtual, sem sustentação oral presencial e contraditório efetivo. Mensagens entre Tagliaferro e seu advogado chegaram a ser tornadas públicas, violando o sigilo profissional. Em nenhum Estado de Direito isso é justiça. É abuso de autoridade”.
“o Supremo já não age como intérprete da Constituição, mas como seu substituto, convencido de que encarna o bem e pode combater o mal à base de canetadas judiciais. O STF, afinal, parece ter descoberto o moto-perpétuo da moralidade: julga, absolve a si mesmo e aplaude a própria virtude. É a liturgia do poder travestida de zelo cívico”, pontua o editorial.
E conclui: “O caso Tagliaferro não é um acidente, é um sintoma. É o espelho de uma Corte que, a pretexto de salvar a República, decidiu que está acima dela. Não se defende a democracia traindo os princípios que a definem. Não se preserva a liberdade por meio da censura, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias. Quando a exceção se torna método, a lei deixa de proteger o cidadão e passa a proteger o poder. E nenhuma democracia sobrevive muito tempo a essa impostura, sobretudo quando ela se traveste de virtude e fala em nome da lei”.
