Em seu comentário, o escritor Palmarí de Lucena expõe como a expansão da dívida pública brasileira reflete menos um erro pontual e mais a deterioração da governança orçamentária. A centralidade das emendas parlamentares fragmentou o orçamento, reduziu a capacidade de planejamento do Executivo e aumentou a rigidez fiscal. O resultado é um ciclo de endividamento, juros elevados e baixo impacto econômico dos gastos. “Sem coordenação e responsabilidade clara, o país financia o presente à custa do futuro, adiando escolhas estruturais indispensáveis”, acrescenta. Confira íntegra...
A dívida pública brasileira raramente cresce por um único erro ou decisão isolada. Ela avança de forma incremental, quase silenciosa, impulsionada por déficits persistentes, crescimento econômico irregular e juros estruturalmente elevados. Nos últimos anos, porém, um fator passou a exercer influência decisiva nesse processo: a transformação das verbas parlamentares em eixo central da dinâmica orçamentária.
O problema não reside apenas no montante destinado às emendas, mas na lógica que passou a reger o gasto público. O orçamento, concebido para refletir prioridades nacionais e planejamento de médio prazo, tornou-se cada vez mais fragmentado, repartido em milhares de decisões individuais, muitas vezes dissociadas de qualquer estratégia macroeconômica.
As emendas parlamentares — sobretudo as de execução obrigatória — reduziram de forma significativa a capacidade do Executivo de gerir o orçamento como instrumento de política pública. Ao engessar parcelas crescentes da despesa primária, elas comprimem o espaço para ajustes em momentos de desaceleração econômica e transferem o custo do desequilíbrio para a dívida.
Do ponto de vista do mercado, o efeito é inequívoco. Investidores não observam apenas o tamanho da dívida, mas a qualidade das decisões que a produzem. Um orçamento excessivamente capturado por interesses fragmentados sinaliza dificuldade de coordenação política, menor previsibilidade fiscal e risco elevado de decisões oportunistas. O resultado aparece nos prêmios exigidos para financiar o Estado.
Diferentemente de economias que emitem moeda de reserva global, o Brasil não dispõe de margem para testar os limites da confiança. Aqui, qualquer sinal de afrouxamento fiscal se traduz rapidamente em deterioração das expectativas. O Banco Central do Brasil reage elevando juros para preservar a estabilidade monetária, enquanto o Tesouro Nacional enfrenta custos crescentes para rolar seus compromissos. O círculo se fecha: mais rigidez orçamentária gera mais dívida; mais dívida exige juros mais altos; juros mais altos comprimem ainda mais o orçamento.
Há também um efeito econômico menos visível, mas igualmente relevante. A pulverização do gasto por meio de emendas tende a privilegiar projetos de pequena escala, com baixo impacto sobre produtividade, infraestrutura ou crescimento potencial. Endivida-se o Estado sem que a economia ganhe capacidade adicional de gerar renda no futuro. A dívida cresce, mas o país não fica proporcionalmente mais rico.
O impacto institucional talvez seja ainda mais profundo. Ao ampliar seu controle direto sobre parcelas relevantes do gasto, o Congresso Nacional assume poder orçamentário sem assumir integralmente o ônus fiscal das decisões tomadas. A responsabilidade pelo equilíbrio das contas permanece difusa, enquanto o custo é empurrado para adiante, diluído no tempo e transferido às próximas administrações — e às próximas gerações.
Nada disso implica negar o papel legítimo do Parlamento na definição do orçamento. O problema surge quando o instrumento deixa de ser complementar e passa a ser estruturante, substituindo planejamento por barganha e política pública por sobrevivência legislativa.
A dívida pública, no fim, é mais do que um indicador contábil. Ela expressa o grau de coordenação de um Estado, sua capacidade de impor prioridades e sua disposição de pensar além do curto prazo. Quando o orçamento se fragmenta, a dívida perde função estratégica e se converte em sintoma.
Não há engenharia financeira capaz de corrigir esse desvio. Sustentabilidade fiscal exige escolhas, e escolhas exigem governança. Sem recuperar a racionalidade do orçamento, o país continuará financiando o presente com recursos do futuro — até que o futuro, inevitavelmente, cobre a conta.
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