Não há qualquer novidade na decisão mais recente do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), meu caro Paiakan. Supresa seria se fosse diferente. É próprio do histórico do ministro. Com uma canetada, de forma monocrática, Gilmar manda trancar a principal ação penal da Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
Alega o ministro, em sua não surpreendente decisão, que a acusação do Gaeco (Ministério Público) está fundada quase toda em delações premiadas. Diz que, sem provas robustas que justifiquem a continuidade do processo, a opção é o seu trancamento. Com isso, o ex-governador ganha mais fôlego para limpar sua ficha corrida, restando apenas uns poucos detalhes no Tribunal Regional Eleitoral.
E, no TRE, é comentário frequente que a Corte deve apressar o julgamento das outras ações, que um dia foram penais, e, por decisão do mesmo Gilmar (mera coincidência), foram remetidas à Justiça Eleitoral. Onde, aparentemente, deverão emprestar uma certidão de idoneidade a Ricardo Coutinho. E assim caminha a humanidade. País sem jeito esse, meu caro Paiakan.
Contra a PGR – Na semana passada, a Procuradoria-Geral da Republica havia emitido parecer contrário ao trancamento da ação, que sou solicitado pela defesa de Ricardo Coutinho. Segundo a PGR, a denúncia não se fundamenta apenas em delações, mas em outros elementos, a exemplo de gravações, e-mails e relatórios do Tribunal de Contas da Paraíba.
Pra entender – O caso envolve uma denúncia contra Ricardo Coutinho e outras 34 pessoas acusadas de integrar uma suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos de áreas como saúde e educação, e à captura de poder político e econômico na Paraíba. Segundo a denúncia do Gaeco, o esquema teria movimentado cerca de R$ 2 bilhões em recursos públicos, com desvio estimado, incialmente, R$ 134 milhões.
