Em seu texto, o escritor Palmarí de Lucena reflete como a orla de João Pessoa tornou-se “palco de uma contradição urbana: enquanto a propaganda eleitoral é rigidamente coibida, a paisagem pública é progressivamente tomada por publicidade de casas de apostas, barracas e ocupações privadas”. A tolerância seletiva do poder público estimula a poluição visual, favorece práticas de turismo predatório e transforma autorizações precárias em instrumentos de controle. O resultado é a privatização informal do espaço coletivo e o enfraquecimento do princípio da igualdade na aplicação da lei. Confira íntegra...
A orla marítima de João Pessoa é patrimônio urbano, ambiental e simbólico. Não pertence a governos nem a marcas: pertence à cidade. Justamente por isso, causa estranhamento a tolerância crescente com a poluição visual provocada por propagandas de casas de apostas, enquanto se exerce rigor absoluto contra a propaganda eleitoral fora do período autorizado.
A legislação eleitoral é clara e necessária. Seu objetivo é preservar a lisura do processo democrático e evitar abusos. O problema não está na regra, mas na assimetria de critérios adotada pelo poder público. O que se proíbe com severidade em nome da ordem urbana é tolerado — ou incentivado — quando assume a forma de interesse comercial.
A paisagem urbana não é neutra. Ela comunica valores, molda comportamentos e traduz escolhas políticas. Ao permitir que a orla seja tomada por faixas, painéis, ações promocionais e elementos visuais agressivos de bets — com cores gritantes e promessas de dinheiro fácil — o município abdica de seu papel de guardião do espaço comum e normaliza uma ocupação mercantil predatória.
Essa contradição se aprofunda quando se observa a relação ambígua entre a prefeitura e práticas de turismo predatório. Barracas que avançam sobre áreas públicas, ocupações permanentes disfarçadas de provisórias e cercamentos informais transformaram trechos da orla em extensões privatizadas, sem que isso provoque o mesmo zelo fiscalizador aplicado a outras formas de uso do espaço.
A privatização do espaço público, nesse caso, não se dá apenas pelo concreto, mas por mecanismos mais sutis de controle. O uso de crachás, autorizações precárias e permissões discricionárias como instrumento de mediação com ambulantes cria uma relação assimétrica, na qual o direito ao trabalho se confunde com dependência política. Quando a permanência no espaço público depende menos da lei e mais da conveniência administrativa, a cidadania se fragiliza.
Esse modelo não ordena: subordina. Não protege o pequeno trabalhador: o expõe, ao transformá-lo em refém de favores e silêncios. Ao mesmo tempo, enfraquece a autoridade institucional do município, que passa a administrar exceções em vez de aplicar regras universais, claras e impessoais.
Enquanto isso, a publicidade das apostas segue permanente, difusa e naturalizada, mesmo diante de debates crescentes sobre seus impactos sociais, especialmente entre jovens e populações vulneráveis. O silêncio regulatório, nesse contexto, funciona como autorização tácita.
João Pessoa dispõe de instrumentos legais suficientes — do Código de Posturas ao Código Municipal de Meio Ambiente — para enfrentar a poluição visual e a ocupação irregular da orla. O que falta não é norma, mas coerência na aplicação. A seletividade não decorre da ausência de leis, mas da escolha de quando e contra quem aplicá-las.
Se o argumento é preservar a ordem urbana e o interesse público, ele não pode ser acionado apenas contra a política e suspenso diante do mercado ou da conveniência eleitoral. A orla não pode ser tratada como território de exceção, onde tudo é permitido desde que gere receita, patrocínio ou apoio circunstancial.
Paisagem também é política. E quando o poder público decide o que proibir e o que tolerar, revela sua concepção de cidade. João Pessoa precisa escolher se quer uma orla como espaço de convivência, identidade e direito ou como vitrine privatizada, negociada em parcelas. Essa escolha não é estética. É institucional — e, no limite, civilizatória.
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