O texto do escritor Palmarí de Lucena analisa a presença dos flanelinhas como sintoma de omissão do poder público na gestão do espaço urbano. A atividade, embora prevista em lei, permanece na informalidade, gerando relações ambíguas e constrangimento para motoristas. Propostas de regulamentação nunca foram implementadas, e a expansão do turismo agravou o problema. E ainda: “A Zona Azul não resolve o conflito. Sem política urbana estruturada, a flanela segue valendo mais que a lei.” Confira íntegra...
Desempregados ou subempregados, frequentemente sem as qualificações mínimas exigidas pelo mercado formal, os guardadores e lavadores informais de carros — conhecidos como flanelinhas — tornaram-se presença constante nas cidades brasileiras. O fenômeno não é novo nem exclusivo do Brasil, mas aqui ganhou contornos próprios: ocupa o espaço público, opera à margem da legalidade e produz uma relação ambígua entre o cidadão, o trabalhador informal e o Estado.
Para muitos motoristas, o pagamento não é exatamente uma gorjeta. É um gesto defensivo. O receio de danos ao veículo, de constrangimentos ou de conflitos transforma a interação em uma transação tácita, nunca claramente definida. Não se sabe se se trata de prestação de serviço, mendicância organizada ou uma forma difusa de coerção social. O resultado é uma convivência urbana marcada pelo desconforto, pelo silêncio e pela tolerância forçada.
Há mais de uma década, propusemos um sistema estruturado de cadastramento e ordenamento das áreas de atuação desses trabalhadores, com regras objetivas e compensação transparente pelos serviços prestados. O modelo previa registro na prefeitura, uso obrigatório de crachás numerados e batas padronizadas, além da delimitação formal dos pontos de trabalho. A intenção era retirar a atividade da informalidade difusa e submetê-la a parâmetros mínimos de organização, controle e convivência urbana.
Nada disso foi implementado. A iniciativa resumiu-se a uma conferência de imprensa, anúncios circunstanciais e o silêncio administrativo que costuma suceder políticas sem execução. Não houve regulamentação efetiva, fiscalização continuada nem integração institucional. O que se anunciou como política pública dissolveu-se em retórica.
O efeito dessa omissão tornou-se ainda mais evidente nos últimos anos. A expansão do turismo urbano — especialmente em áreas centrais, zonas históricas, na orla e em polos de lazer — somada à ausência de disciplina no uso do espaço público, resultou em um crescimento acelerado do número de flanelinhas nas ruas. Sem qualquer ordenamento institucional, multiplicaram-se trabalhadores cuja única forma de identificação é uma flanela na mão — símbolo precário de uma atividade que permanece fora da lei e fora do controle do Estado.
Esse quadro é ainda mais paradoxal quando se observa o arcabouço legal existente. A atividade é regulamentada em nível nacional desde a Lei nº 6.242, de 1975, posteriormente detalhada pelo Decreto nº 79.797, de 1977, que estabeleceram critérios para registro, exigências formais e submissão à autoridade pública. Embora essas normas sejam posteriores, sua inspiração remete à tradição inaugurada no período de Getúlio Vargas, quando o Estado brasileiro passou a organizar profissões exercidas no espaço urbano como parte de um projeto mais amplo de ordenamento da vida nas cidades.
Há ainda um componente histórico frequentemente esquecido. Essa lógica de enquadramento também dialogava com a necessidade de absorver os pracinhas brasileiros que regressavam da campanha da Itália, após a Segunda Guerra Mundial. O Estado buscava oferecer alternativas de reinserção econômica e social a ex-combatentes muitas vezes sem formação técnica formal, tratando o trabalho urbano como política pública de transição da guerra para a vida civil.
A implantação da Zona Azul tampouco resolve a proliferação dos flanelinhas. Ao transformar a vaga em ativo econômico, especialmente em áreas pressionadas pela expansão turística, o sistema organiza a cobrança do tempo, mas não regula quem ocupa o entorno da vaga. O resultado é uma sobreposição disfuncional: o motorista paga ao poder público pelo uso do espaço e, ao mesmo tempo, sente-se compelido a pagar ao flanelinha para evitar constrangimentos. Sem fiscalização integrada e política social associada, a Zona Azul valoriza a vaga, mas externaliza o conflito urbano, deslocando — e por vezes ampliando — a informalidade que se instala ao seu redor.
O contraste com o presente é evidente. Em cidades pressionadas pelo turismo, pela disputa por vagas e pela conversão das ruas em ativo econômico, a ausência de ordenamento transfere ao cidadão o custo da desorganização. O problema não é novo — o que mudou foi a escala. E, sem regulação efetiva, a convivência urbana degrada-se justamente onde previsibilidade, segurança e regras claras são indispensáveis.
A experiência acumulada indica que não há solução sem tratar o tema como política urbana estruturante. Isso implica cadastramento formal, delimitação objetiva de áreas, código de conduta, fiscalização permanente e contrapartidas sociais claras. Persistir na ambiguidade interessa apenas à omissão. Enquanto isso, o espaço público segue sendo regulado pelo improviso — e a flanela continua valendo mais do que a lei.
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