O artigo do escritor Palmarí de Lucena discute o impacto simbólico e estrutural das dívidas tributárias no Brasil. Mostra que, enquanto o governo promove ajustes fiscais, trilhões permanecem inscritos na dívida ativa da União, concentrados em grandes empresas. A prática do chamado “planejamento tributário” transforma o imposto em estratégia financeira, ampliando a desigualdade fiscal. “Mais do que a questão contábil, o problema é institucional: a legitimidade do Estado depende da percepção de que a lei vale para todos”, adverte. Confira íntegra...
A República é, antes de tudo, um pacto fiscal. O cidadão paga impostos sob a promessa de que o Estado os administrará com responsabilidade e isonomia. A autoridade pública, por sua vez, não deve apenas cumprir a lei: deve simbolizá-la. Quando essa simetria se rompe, instala-se uma dissonância que corrói a confiança — ativo invisível, mas essencial a qualquer democracia.
Levantamentos recentes revelaram que empresas vinculadas a integrantes do primeiro escalão acumulam dívidas relevantes com a União. O dado provoca desconforto não apenas pelo montante envolvido, mas pelo significado institucional. Quem administra políticas financiadas por tributos não pode conviver com pendências prolongadas junto ao mesmo Tesouro que deveria fortalecer. Ainda que a legislação permita contestação e parcelamento, a dimensão simbólica permanece.
O problema, contudo, é estrutural e transcende casos específicos. O Ministério da Fazenda divulgou a lista dos 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União. Juntos, somam R$ 122,6 bilhões — mais do que o dobro do valor que se tenta economizar com ajustes fiscais. E trata-se apenas de parte do universo de débitos.
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indicam que o estoque total da dívida ativa alcança R$ 1,46 trilhão, podendo superar R$ 1,5 trilhão. Para efeito de comparação, déficits orçamentários recentes giraram em torno de R$ 30 bilhões. Uma fração do montante devido alteraria substancialmente o cenário fiscal. A equação é direta: enquanto se discutem cortes e contingenciamentos, trilhões permanecem em disputa ou inadimplência.
A concentração impressiona. Dois terços do valor total estão nas mãos de apenas 1% dos devedores. Indústria, comércio, sistema financeiro, mineração e energia figuram entre os setores mais endividados. A maior parte dos débitos pertence a grandes empresas, concentradas nos principais centros econômicos do país.
Esse quadro revela prática recorrente no ambiente empresarial: o chamado “planejamento tributário”. Em termos objetivos, algumas empresas avaliam se é financeiramente mais vantajoso discutir judicialmente um tributo, postergar o pagamento e aderir a programas futuros de renegociação do que quitar o valor no prazo regular. A correção monetária pode representar custo inferior ao de um financiamento bancário. O tributo converte-se, assim, em variável estratégica.
A lógica lembra a velha prática de quem deixa de pagar o IPTU aguardando que a prefeitura ofereça descontos e parcelamentos facilitados. Posterga-se a obrigação na expectativa de condições mais brandas no futuro. Quando esse comportamento se consolida como estratégia — especialmente entre grandes contribuintes — o dever fiscal deixa de ser compromisso imediato e passa a ser cálculo financeiro.
É evidente que parte dessas dívidas está sob discussão judicial legítima. O contencioso tributário brasileiro é complexo e volumoso. Ainda assim, quando o estoque atinge trilhões e se prolonga por décadas, a questão deixa de ser apenas jurídica. Torna-se estrutural.
O governo sinaliza intenção de enfrentar o problema, inclusive com propostas de criação de fundos lastreados em créditos da dívida ativa e venda de títulos no mercado, estimando recuperar até R$ 150 bilhões em prazo reduzido. É um esforço de engenharia financeira. Resta saber se haverá também engenharia institucional capaz de alterar a cultura da inadimplência estratégica.
A discussão ultrapassa nomes específicos. Envolve conglomerados econômicos, grandes empresas e, por vezes, agentes públicos. A desigualdade fiscal não se manifesta apenas nas alíquotas, mas na capacidade de postergar indefinidamente obrigações que recaem, com rigor imediato, sobre o contribuinte comum.
A República não se sustenta apenas na capacidade de tributar. Sustenta-se na legitimidade de cobrar — e na percepção de que ninguém está acima do dever contributivo. Débitos podem ser negociados. Parcelamentos podem ser concedidos. O que não pode ser relativizado é o princípio da igualdade perante a lei.
A conta que não fecha não é apenas fiscal. É simbólica. E, em política, símbolos pesam tanto quanto números.
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