Os pré-candidatos Cícero Lucena (MDB) e Lucas Ribeiro (Progressistas) deram, nas últimas horas, uma pequena demonstração do que poderá ser a disputa das urnas de outubro. A primeira refrega teve como mote a Lei do Gabarito em João Pessoa.
Começou quando Lucas acusou Cícero de defender a construção de espigões na Orla: “O prefeito da Capital está a todo tempo querendo derrubar a lei, querendo espigões na orla. Isso é lamentável. Vai de encontro a tudo que a gente conquistou enquanto sociedade.”
Cícero reagiu: “É falsa a declaração do vice-governador sobre a minha postura. Trata-se de mais uma evidência de sua conduta irresponsável e do total despreparo para tratar de temas estratégicos do Estado. A lei do gabarito é patrimônio da Paraíba e deve ser preservada.”
E ainda: “Ao confundir um tema urbano, de competência municipal, o vice-governador revela desconhecimento elementar da legislação vigente e reforça sua incapacidade de conduzir o Estado e de mediar conflitos, função indispensável para assegurar a segurança jurídica.”
Pra entender – Tudo começou após a aprovação da LOUS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) pela Câmara Municipal, que questionada pelo Ministério Público por supostas irregularidades no processo legislativo e por flexibilizar limites de altura de edificações na zona costeira. Na sequência, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional do art 62.
A Prefeitura, então, recorreu da decisão alegando risco de “vácuo normativo” e paralisação de mais de 220 processos de licenciamento, sustentando que o artigo questionado foi construído com participação popular e que a ação no TJPB teria sido apresentada por autoridade sem legitimidade constitucional.
a Procuradoria-Geral da República, inclusive, já se manifestou favoravelmente ao pedido do município, destacando possível impacto negativo à ordem administrativa e à economia pública com a suspensão do dispositivo.
