O advogado Ronaldo Cunha Lima Filho destaca, em seu comentário, a incerteza jurídica que vigora no País. “O vazamento do áudio de uma reunião entre ministros, destinada a encontrar uma saída honrosa para Dias Toffoli, revelou aquilo que muitos temiam: o espírito de corpo parece ter prevalecido sobre o compromisso com a transparência e a responsabilidade”, observa. Confira íntegra...
Incrédulo, assisti a um grande e querido amigo, homem culto, inteligente e sensível, sair em defesa dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante dos escândalos que recaem sobre eles. A surpresa não veio da divergência, natural em qualquer sociedade livre, mas da constatação de que até mesmo espíritos lúcidos parecem já não perceber a gravidade do momento que atravessamos.
A mais recente iniciativa do ministro Alexandre de Moraes foi determinar a investigação de quatro funcionários da Receita Federal, acusados de supostamente vazarem dados de ministros da própria Corte, incluindo os dele próprio. Trata-se de uma situação juridicamente perturbadora. O Supremo Tribunal Federal não é o foro competente para julgar cidadãos sem prerrogativa de função, como é o caso dos servidores. Se assim é, os atos praticados no curso dessas investigações nascem sob o signo da nulidade. Mas quem declarará essa nulidade? A quem recorrer, quando a própria instância máxima do Judiciário se coloca no centro da controvérsia?
O que está em jogo não é um detalhe técnico, mas o próprio princípio civilizatório do devido processo legal. Quando a autoridade que investiga se confunde com a autoridade que julga, rompe-se um dos pilares essenciais do Estado de Direito: a imparcialidade. Esse tipo de confusão entre as funções de acusar e julgar não é próprio de democracias maduras, mas de regimes em que o poder deixou de reconhecer limites a si mesmo.
Os investigados foram submetidos a medidas severas: buscas e apreensões, recolhimento de seus celulares e imposição de tornozeleiras eletrônicas. Tudo isso no âmbito de um inquérito que já atravessa quase sete anos de existência, como se tivesse adquirido vida própria, imune ao desgaste do tempo e às exigências de objetividade que deveriam orientar qualquer investigação.
Mais inquietante ainda é o silêncio que ecoa dentro da própria Corte. Nenhuma voz se ergueu, até agora, com a firmeza esperada, em defesa da integridade institucional que dá sentido à existência do Supremo. O vazamento do áudio de uma reunião entre ministros, destinada a encontrar uma saída honrosa para Dias Toffoli, revelou aquilo que muitos temiam: o espírito de corpo parece ter prevalecido sobre o compromisso com a transparência e a responsabilidade.
Estamos diante de uma crise que transcende indivíduos. Trata-se de uma crise de confiança. A autoridade do Judiciário não repousa sobre a força, mas sobre a credibilidade. Quando essa credibilidade se fragiliza, não é apenas a reputação de alguns magistrados que se deteriora, mas a própria segurança jurídica de toda a sociedade.
É especialmente grave constatar que os mesmos ministros estiveram à frente de julgamentos que moldaram os rumos recentes do país. Decisões de enorme impacto político, econômico e social passaram por suas mãos. A pergunta que inevitavelmente emerge não é de natureza pessoal, mas institucional: como preservar a confiança nas decisões quando a imparcialidade é colocada em dúvida?
Confesso que começo a compreender o conselho de um amigo, que me sugeriu abandonar esse tema. Não por falta de convicção, mas pela percepção inquietante de que, em tempos como estes, a palavra livre parece carregar riscos que jamais deveria carregar em uma democracia plena.
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