Desdobramento surpreendente do Caso Padre Zé. Após a condenação do Padre Egídio, por desvio de recursos da entidade, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça decidiu pedir pauta ao Órgão Especial da Corte para julgamento do processo que apura suposto pagamento de propina dos ex-secretários Tibério Limeira (Administração) e Pollyanna Werton (Desenvolvimento Social).
Com isso, caberá, agora, ao desembargador-presidente Fred Coutinhio decidir pela inclusão do procedimento para julgamento em plenário, após o Órgão Especial acatar. A denúncia foi protocolada pelo Gaeco (MInistério Público) e recebeu acolhimento do desembargador Márcio Murilo.
Segundo Márcio Murilo, a “acusação imputa a todos os denunciados a prática do crime de organização criminosa, previsto no artigo 2, caput, da Lei 12.850/2013, com as causas de aumento e agravantes individualizadas de acordo com o nível de participação e os cargos públicos ocupados por alguns dos agentes”.
Conforme a denúncia Gaeco, recursos repassados às instituições através do Programa Prato Cheio, do Governo do Estado, teriam sido desviados. Os promotores do Gaeco pedem, além da condenação dos suspeitos (16 ao todo), também a reparação de danos coletivos no montante de R$ 20 milhões.
De acordo com a defesa dos envolvidos, “a denúncia confunde a gestão administrativa de instituições filantrópicas e a execução de projetos de segurança alimentar (como o “Prato Cheio”) com o crime de organização criminosa, inexistindo o dolo específico ou estrutura voltada à prática de infrações penais”.
